Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O AgendaZello é uma plataforma contratada por instituições de ensino. Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), isso significa que:

• A escola é a controladora. É ela quem decide quais dados coletar sobre alunos e responsáveis, e para quê.
• O AgendaZello é o operador. Tratamos os dados por conta da escola e seguindo as instruções dela.

Na prática: pedidos sobre os dados de um aluno começam pela secretaria da escola, que nos aciona quando necessário. Os contatos estão no fim desta página.

2. Quem usa o aplicativo

O acesso é criado pela escola e se destina a três perfis:

• Responsáveis — acompanham a rotina, os comunicados e as mensalidades dos filhos.
• Professores — registram o diário das turmas em que lecionam e publicam comunicados.
• Alunos — consultam avisos e a própria vida escolar.

Contas administrativas da escola não entram pelo aplicativo: elas usam o sistema no computador. Não é possível criar conta sozinho pelo app — todo cadastro nasce na secretaria.

3. Que dados tratamos

Estes são os dados que o sistema efetivamente guarda, e de onde eles vêm:

O que o aplicativo não faz

• Não pede acesso a câmera, microfone, localização, contatos, agenda ou arquivos do aparelho — o app não declara nenhuma permissão especial do Android.
• Não exibe anúncios e não envia dados a redes de publicidade.
• Não usa rastreadores de terceiros nem ferramentas de perfil publicitário.
• Não vende, aluga nem cede dados pessoais a quem quer que seja.

No seu aparelho, o aplicativo guarda apenas o código da sua sessão, em área cifrada do sistema operacional, para você não precisar digitar a senha toda vez. Sair do aplicativo apaga esse código.

4. Dados de crianças e adolescentes

Dados de saúde — alergias, medicamentos, orientações médicas — são dados sensíveis. Ficam visíveis apenas para a equipe da escola que precisa deles para cuidar do aluno e para os responsáveis daquele aluno.

5. Para que usamos

• Permitir a entrada no aplicativo e manter sua sessão.
• Mostrar a você o que é seu: seus filhos, suas turmas, seus comunicados, suas mensalidades.
• Registrar e entregar a comunicação entre escola e família.
• Registrar a rotina pedagógica (diário, notas, frequência).
• Informar a situação financeira das mensalidades.
• Proteger as contas: detectar tentativas de acesso indevido e investigar incidentes.
• Cumprir obrigações legais da escola quanto à guarda de registros acadêmicos.

As bases legais são a execução do contrato entre a escola e a família, o cumprimento de obrigação legal da instituição, o legítimo interesse na segurança da plataforma e, para dados de menores e de saúde, o consentimento recolhido pela escola.

6. Com quem compartilhamos

• Com a escola do aluno — e somente com ela. Os dados de uma escola nunca ficam visíveis para outra.
• Com provedores de infraestrutura que hospedam o sistema e enviam os e-mails da plataforma. Eles tratam os dados sob contrato, apenas para nos prestar esse serviço, e não podem usá-los para outro fim.
• Com autoridades, quando houver ordem judicial ou exigência legal.

Os dados são armazenados em servidores no Brasil. Não há transferência internacional rotineira.

7. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso — mantidos pelo prazo legal e depois descartados.
• Dados acadêmicos (notas, frequência, histórico) — guardados enquanto a escola precisar mantê-los, conforme a legislação educacional.
• Conta de acesso — enquanto durar o vínculo com a escola.
• Conteúdo de comunicação — enquanto for útil ao acompanhamento escolar.

Encerrado o vínculo, a conta é desativada. Mantemos o registro da pessoa quando ela é autora de documentos e lançamentos que a escola precisa preservar — nesse caso o acesso é cortado, mas o histórico institucional permanece, como manda a legislação escolar.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você possa, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e obter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento.

No aplicativo, você edita nome, telefone e foto direto em Perfil. Os demais pedidos passam pela secretaria da escola, que é a controladora — ou fale conosco pelos contatos abaixo.

9. Exclusão da conta e dos dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados pela página de exclusão de conta, sem precisar instalar nada nem falar com um atendente primeiro.

Atendemos o pedido em até 30 dias. Dados que a escola tem obrigação legal de preservar (histórico escolar, registros fiscais) são mantidos apenas pelo prazo exigido por lei e ficam inacessíveis pelo aplicativo.

10. Segurança

• Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores acontece por conexão cifrada (HTTPS).
• Senhas são guardadas como código irreversível — nem nós conseguimos lê-las.
• Cada aparelho recebe um código de sessão próprio, que pode ser revogado sem afetar os outros.
• O acesso é bloqueado temporariamente depois de tentativas seguidas de entrada malsucedidas.
• Cada escola enxerga apenas os próprios dados, isolados em todas as consultas do sistema.
• Acessos da nossa equipe aos dados de uma escola ficam registrados.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos a escola e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos legais.

11. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma significativa, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail antes de a mudança passar a valer. A data no topo desta página indica a última revisão.